Desafios e Oportunidades do aumento das recuperações judiciais no agronegócio

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* Dr. Marco Aurélio Ferreira

Já há muitos anos é sabido que o agronegócio é o principal motor da economia brasileira, contribuindo significativamente para o crescimento do país e desempenhando um papel crucial no abastecimento interno e na balança comercial das exportações.

Ocorre que, mesmo que pareça que o setor vive em céu de brigadeiro, fato é que o agronegócio não é imune a crises, o que pode ser identificado pelo aumento exponencial das recuperações judiciais no setor. Para se ter uma ideia, em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial por parte de produtores rurais saltou 535%, segundo dados da Serasa Experian.

Recentemente, o Ministro da Agricultura, reconhecendo a importância das recuperações num cenário de crise, externou preocupação com o aumento dos processos, destacando os impactos negativos que essas podem ter sobre a estabilidade e o desenvolvimento do agronegócio, trazendo, inclusive, efeito contrário ao que se almeja, pois o mercado, cada vez mais desconfiado na saúde do setor e sendo vítima dos processos de recuperação cada vez mais agressivos, vai precificar esse custo e embutir nos preços dos produtos de toda a cadeia – o que, certamente, vai gerar um efeito cascata que vai aumentar o custo de produção de forma sensível.

Essa crítica não pode ser ignorada, pois ressalta uma questão complexa que merece reflexão e ação por parte de todos os envolvidos. Antes de qualquer coisa, é importante compreender o que está por trás desse aumento nas recuperações judiciais, onde destacamos os seguintes pontos:

Aumento do endividamento: o agronegócio vivenciou um ciclo de endividamento crescente nos últimos anos, impulsionado por fatores como a expansão da área plantada, a alta dos preços dos insumos e a desvalorização do real.

Fatores climáticos: a seca e outros eventos climáticos adversos impactaram negativamente a produtividade das lavouras, reduzindo a renda dos agricultores e dificultando o pagamento das dívidas.

Oscilações do mercado: A volatilidade dos preços internacionais das commodities agrícolas também contribuiu para as dificuldades financeiras do setor.

Falta de acesso ao crédito: Apesar da importância do agronegócio para a economia brasileira, o acesso ao crédito ainda é um desafio para muitos produtores, especialmente os pequenos e médios.

Não bastasse isso, o contexto econômico e político do país também pode desempenhar um papel significativo nesse cenário. Por outro lado, é importante reconhecer que as recuperações judiciais não devem ser vistas apenas como um problema, mas também como uma oportunidade para revisão e ajuste.

Quando uma empresa entra em recuperação judicial, isso não significa necessariamente seu fim, mas sim uma chance de reestruturação e revitalização. É um processo complexo, que envolve negociações com credores, reorganização financeira e, muitas vezes, mudanças estratégicas na gestão do negócio.

Nesse sentido, é crucial que haja um ambiente propício para que as empresas do agronegócio possam passar por esse processo de forma eficiente e eficaz. Isso inclui medidas que visem desburocratizar e agilizar os procedimentos de recuperação judicial, promover a educação financeira e gestão empresarial entre os empreendedores rurais, além de políticas públicas que incentivem a inovação e a diversificação das atividades agrícolas.

É importante ressaltar também a necessidade de uma abordagem equilibrada por parte do governo, que reconheça a importância do agronegócio para a economia do país, mas que também esteja atento aos desafios enfrentados pelo setor. Isso envolve não apenas o apoio financeiro, mas também o estabelecimento de um ambiente regulatório e institucional favorável ao desenvolvimento sustentável do agronegócio.

Em suma, o aumento das recuperações judiciais no agronegócio é um reflexo dos desafios enfrentados por esse setor dinâmico e complexo. No entanto, ao invés de apenas lamentar essa realidade, é necessário encará-la como uma oportunidade para promover mudanças positivas e construir um futuro mais resiliente e próspero para o agronegócio brasileiro.

*Dr. Marco Aurélio Ferreira, advogado e sócio da Martinho & Alves Advogados nas áreas de Direito Tributário e Agronegócios.

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