A data é uma celebração das chamadas TICs (tecnologias da informação e comunicação) e de como elas uniram e impulsionaram o cotidiano das pessoas em todo o mundo
Comemorado em 17 de maio, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação ou Dia Mundial da Internet foi criado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), uma agência especializada das Nações Unidas para as tecnologias de informação e comunicação (TIC).
Não apenas nessa data mas em todos os dias é importante falar sobre a proteção dos dados pessoais e a privacidade nas comunicações eletrônicas, temas de extrema relevância na era digital. “Com o aumento da utilização de dispositivos eletrônicos e serviços de telecomunicações, principalmente após a pandemia, tornou-se essencial garantir que as informações pessoais dos usuários sejam protegidas adequadamente e que a privacidade dos indivíduos seja respeitada”, esclarece Martina Hanna do Nascimento El Atra, advogada especialista em Direito Digital da MABE Advogados.
A advogada afirma que as empresas de telecomunicações, além das informações cadastrais dos usuários, acessam e armazenam dados e informações sobre o tráfego dos usuários na internet, localização, por meio do GPS do dispositivo móvel, dados de pagamento e toda a informação sobre o comportamento dos usuários na internet.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas físicas. A LGPD estabelece regras claras sobre como as empresas devem coletar, tratar, armazenar e compartilhar os dados pessoais de seus usuários.
“As empresas de telecomunicações enfrentam desafios únicos em relação à proteção de dados pessoais e privacidade. Elas precisam garantir a segurança das informações transmitidas e armazenadas em suas redes e sistemas, bem como respeitar as preferências dos usuários em relação ao uso de seus dados pessoais. Devido ao grande volume de dados armazenados, maior a responsabilidade e a necessidade de adequações por parte de tais empresas”, declara Martina El Atra.
De acordo com a especialista em Direito Digital, “é importante salientar que a proteção dos dados pessoais e da privacidade pode representar uma oportunidade para empresas de telecomunicações que conseguem demonstrar seu compromisso com a segurança e privacidade dos usuários. As empresas que se destacam nesse aspecto podem ganhar a confiança e lealdade dos usuários, o que pode levar a uma maior fidelidade e satisfação do cliente”, finaliza.
Sobre a MABE Advogados
Com mais de 20 anos no mercado, a MABE Advogados Associados tem sede em Alphaville, na cidade de Barueri, São Paulo e está sob o comando de 11 sócias, que atuam em todo o território nacional, nas áreas de Direito Empresarial, Contratos, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Societário, Fusões e Aquisições – M&A, Civil, Direito do Consumidor, Família e Sucessões, Imobiliário, Trabalhista e Tributário.
Um dos diferenciais do escritório é a atuação como um departamento jurídico das empresas, atendendo todas as áreas de forma global, exceto o criminal. Entre os clientes atendidos estão pessoas físicas e jurídicas de todos os portes, inclusive, grandes empresas e multinacionais.
Formado por um time só de mulheres com habilidades diferentes, o escritório boutique executa o trabalho de forma humanizada, personalizada e ágil, garantindo resultados mais assertivos. Tem como diferencial atuar em conjunto com seus clientes, como um parceiro comercial para otimizar novos negócios e auxiliá-los em um crescimento de forma saudável.
Mais informações em www.mabeadvogados.com.br
