O advogado Ravi Petrelli Parcionik explica as principais mudanças com a futura reforma tributária
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) tem sido alvo de intensas discussões no Brasil, impulsionado por propostas de aumento da alíquota e pela crescente arrecadação dos estados. Com a possibilidade de tributação mais elevada, muitas famílias e empresas têm buscado alternativas para preservar seu patrimônio por meio de um planejamento sucessório adequado. O advogado Ravi Petrelli Parcionik explica as principais mudanças com a futura reforma tributária.
Aumento da arrecadação e mudanças na tributação
O ITCMD, que incide sobre heranças e doações, tem representado uma parcela crescente da receita estadual. Dados indicam um aumento significativo na arrecadação desse tributo, com algumas unidades federativas registrando crescimento superior a 30% nos últimos anos. Esse cenário decorre tanto da modernização da fiscalização quanto da expectativa de reajuste das alíquotas.
Uma das propostas em debate no Congresso Nacional sugere elevar a alíquota máxima do ITCMD dos atuais 8% para até 16%. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro já estudam medidas para aumentar a tributação progressiva, conforme o valor transmitido. A recente reforma tributária também trouxe mudanças que afetam diretamente a incidência do imposto, especialmente no que se refere à tributação de heranças no exterior.
Corrida pelo planejamento sucessório
Diante da incerteza fiscal, cresce o número de contribuintes que antecipam doações e estruturam holdings patrimoniais para reduzir os impactos do ITCMD. O objetivo é evitar surpresas caso o aumento das alíquotas seja aprovado e garantir maior segurança financeira para os herdeiros.
Entre as estratégias utilizadas, destacam-se:
Doações em vida, com incidência do ITCMD sob alíquotas atuais;
Uso de holdings familiares, que permitem gestão profissionalizada do patrimônio;
Contratação de seguros de vida, para oferecer liquidez aos herdeiros e mitigar impactos da tributação;
Acordos patrimoniais, visando evitar litígios familiares e facilitar a sucessão.
Especialistas alertam que a falta de planejamento pode resultar na perda de parte significativa da herança para o fisco, especialmente diante de um possível aumento da carga tributária.
Cenário futuro e desafios
O debate sobre o ITCMD deve continuar nos próximos meses, especialmente com a necessidade de estados ampliarem sua arrecadação diante dos desafios fiscais. A recomendação de tributaristas é que aqueles que possuem patrimônio relevante busquem assessoria especializada para estruturar um planejamento sucessório eficiente.
Com um cenário de mudanças iminentes, a prevenção se torna essencial para garantir que a transmissão de bens ocorra da forma mais vantajosa possível, protegendo os herdeiros e evitando encargos excessivos no futuro.
