{"id":2588,"date":"2024-05-07T13:50:47","date_gmt":"2024-05-07T16:50:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioparanaense.com\/?p=2588"},"modified":"2024-05-07T13:50:48","modified_gmt":"2024-05-07T16:50:48","slug":"contribuinte-precisa-ficar-atento-ao-prazo-final-para-entrega-da-declaracao-de-irpf-31-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioparanaense.com\/?p=2588","title":{"rendered":"Contribuinte precisa ficar atento ao prazo final para entrega da Declara\u00e7\u00e3o de IRPF \u2013 31 de maio"},"content":{"rendered":"\n

Prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) se estende at\u00e9 o dia 31 de maio<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

A rigor, para os contribuintes que est\u00e3o acostumados a fazer a pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o, o processo mudou pouco, sendo poss\u00edvel finalizar a declara\u00e7\u00e3o sem grandes dificuldades. Entretanto, alguns pontos s\u00e3o importantes serem esclarecidos ou refor\u00e7ados, para evitar surpresas com o Fisco.<\/p>\n\n\n\n

Para o Dr. Marco Aur\u00e9lio Ferreira, advogado e s\u00f3cio da Martinho&Alves Advogados<\/a> das \u00e1reas de Direito Tribut\u00e1ria e Agroneg\u00f3cio, primeiramente, \u00e9 importante trazer ao conhecimento que o imposto de renda \u00e9 um tributo sujeito a lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o, ou seja, a legisla\u00e7\u00e3o transfere para o contribuinte praticamente todas as etapas da declara\u00e7\u00e3o, ficando este respons\u00e1vel por identificar o que \u00e9 fato gerador de tributo no seu ano base, apresentar a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, calcular o montante do tributo devido e, inclusive, antecipar seu pagamento antes de qualquer tipo de avalia\u00e7\u00e3o por parte da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria da Receita Federal, por sua vez, tem 5 anos para verificar se o lan\u00e7amento foi feito de forma correta e homologar o lan\u00e7amento ou exigir sua retifica\u00e7\u00e3o, com as penalidades cab\u00edveis. \u201cNa pr\u00e1tica, a homologa\u00e7\u00e3o nunca acontece: ou o contribuinte \u00e9 autuado por alguma inconsist\u00eancia em sua declara\u00e7\u00e3o, ou tem que aguardar o prazo de 5 anos para considerar qualquer cobran\u00e7a prescrita e se ver livre da possibilidade da revis\u00e3o do lan\u00e7amento do tributo\u201d, destaca o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Esse processo de lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o traz algumas peculiaridades. Como \u00e9 o pr\u00f3prio contribuinte quem realiza a declara\u00e7\u00e3o dentro de um sistema, este aceita tudo, inclusive a omiss\u00e3o de dados, o que pode ser um perigoso atrativo para a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam exatamente aquelas corretas ou com as quais o fisco cruzar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso porque, diariamente, as institui\u00e7\u00f5es financeiras e as empresas, que t\u00eam um r\u00edgido controle realizado pelos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, declaram para o fisco toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira das pessoas com as quais t\u00eam relacionamento, inclusive os rendimentos pagos ou creditados na conta dos contribuintes, de forma que, em sua maioria, omiss\u00f5es de rendimento s\u00e3o facilmente capturadas no cruzamento de informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes e pelas fontes pagadoras\u201d, comenta Dr. Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n\n\n\n

De outro lado, o especialista ressalta que h\u00e1 declara\u00e7\u00f5es mais complexas, como aquelas oriundas de aplica\u00e7\u00f5es e rendimentos no mercado financeiro, algumas das quais tem o momento de apura\u00e7\u00e3o do imposto postergada para quando da realiza\u00e7\u00e3o do lucro auferido, o que pode gerar diverg\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

Dr. Marco Aur\u00e9lio destaca a seguir algumas informa\u00e7\u00f5es que julga importantes para os contribuintes ficarem atentos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Prazo para apresentar a declara\u00e7\u00e3o: de 15 de mar\u00e7o at\u00e9 31 de maio;<\/li>\n\n\n\n
  2. Quem \u00e9 obrigado a declarar:
    1. quem auferiu renda (sal\u00e1rio, aposentadoria, pens\u00e3o…)\u00a0 acima de R$ 30.639,90 no ano de 2023;<\/li><\/ol>
      1. quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00;<\/li><\/ol>
        1. quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto (vendeu um bem por valor superior ao que adquiriu);<\/li><\/ol>
          1. quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural superior a R$ 153.199,50;<\/li><\/ol>
            1. quem pretende compensar preju\u00edzos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;<\/li><\/ol>
              1. quem teve a posse ou a propriedade, at\u00e9 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.<\/li><\/ol>
                1. quem realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/li><\/ol>
                  1. quem optou pela isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro, no prazo de 180 dias;<\/li><\/ol>\n
                      \n
                    1. quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas de 2023, e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro de 2023.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                      Al\u00e9m disso, h\u00e1 diversas dedu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis que devem ser analisadas caso a caso, pois h\u00e1 limites para a sua maioria.<\/p>\n\n\n\n

                      Para finalizar, Dr. Marco Aur\u00e9lio orienta que as declara\u00e7\u00f5es mais complexas sejam sempre realizadas com acompanhamento de um profissional capacitado, seja contabilista, seja advogado, para que n\u00e3o pairem d\u00favidas sobre o processo.<\/p>\n\n\n\n

                      Sobre Martinho & Alves Advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                      Com mais de 15 anos no mercado, a Martinho&Alves Advogados tem sede em S\u00e3o Paulo, est\u00e1 sob o comando de tr\u00eas s\u00f3cios fundadores, que contam com mais de 20 e 30 anos de carreira, que priorizam o atendimento de forma humanizada, personalizada e \u00e1gil, incluindo a participa\u00e7\u00e3o direta dos s\u00f3cios em todos os casos para alcan\u00e7ar resultados mais assertivos para otimizar novos neg\u00f3cios e auxiliar seus clientes de forma saud\u00e1vel. Isso permitiu que o escrit\u00f3rio estivesse ranqueado entre os escrit\u00f3rios de advocacia mais admirados do Brasil pelo An\u00e1lise Advocacia.<\/p>\n\n\n\n

                      Com atua\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional, o escrit\u00f3rio conta com uma equipe de especialistas altamente capacitados com a experi\u00eancia para oferecer solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas inovadoras, multidisciplinares e personalizadas em setores econ\u00f4micos, incluindo log\u00edstica, transporte de passageiros, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, agroneg\u00f3cio e ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n

                      Um dos diferenciais da Martinho&Alves \u00e9 sempre atuar em conjunto com seus clientes para oferecer uma abordagem personalizada que atenda \u00e0s necessidades exclusivas de cada um. Os cases de sucesso v\u00e3o desde parcerias de longa data, clientes atendidos h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada at\u00e9 opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es – desde a prepara\u00e7\u00e3o at\u00e9 a integra\u00e7\u00e3o p\u00f3s-venda.<\/p>\n\n\n\n

                      Para mais informa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                      www.martinhoealves.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

                      Instagram: @ma.advogados<\/p>\n\n\n\n

                      Face: MA Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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