Em um momento estrat\u00e9gico de discuss\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, os Secovis do Brasil – Sindicatos da Habita\u00e7\u00e3o – , juntamente com a Associa\u00e7\u00e3o das Administradoras de Bens Im\u00f3veis e Condom\u00ednios de S\u00e3o Paulo (AABIC-SP), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Administradoras de Im\u00f3veis (ABADI), Associa\u00e7\u00e3o das Administradoras de Im\u00f3veis do Cear\u00e1 (AADIC), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Mercado Imobili\u00e1rio \u2013 ABMI, Rede Avan\u00e7ada de Loca\u00e7\u00e3o (RAL) e Rede de Loca\u00e7\u00f5es Catarinense (RELOCA) lan\u00e7am a 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Agenda Legislativa & Projetos Priorit\u00e1rios \u2013 Setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Imobili\u00e1rios 2024, no dia 16 de abril, na C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n\n\n\n
O acompanhamento das proposi\u00e7\u00f5es legislativas federais, estaduais e municipais \u00e9 rotina para o sindicato em raz\u00e3o da import\u00e2ncia do Poder Legislativo para a elabora\u00e7\u00e3o e indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. No Brasil, regras s\u00e3o impostas aos neg\u00f3cios de forma excessiva e at\u00e9 sobrepostas, influenciando diretamente os resultados das empresas e da economia como um todo. Participar do debate permite melhorar o ambiente de neg\u00f3cios, simplificar as regras e incentivar o desenvolvimento do setor.<\/p>\n\n\n\n
Foram selecionados os assuntos de maior impacto para imobili\u00e1rias, administradoras e condom\u00ednios. O resultado \u00e9 um compilado dos projetos priorit\u00e1rios acompanhado do posicionamento do setor. A agenda est\u00e1 agrupada em temas como Ambiente de Neg\u00f3cios, Condom\u00ednios, Desenvolvimento Urbano, Loca\u00e7\u00e3o e Incorpora\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
1) AMBIENTE DE NEG\u00d3CIOS:<\/strong> Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o, Creditamento das opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, Creditamento das opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o aos adquirentes, Equipara\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis aos bens de capital, Previs\u00e3o de regime de tributa\u00e7\u00e3o optativa plenamente n\u00e3o cumulativo e Op\u00e7\u00e3o pelo regime de Caixa s\u00e3o premissas indispens\u00e1veis para que o novo sistema tribut\u00e1rio considere as especificidades do setor e afaste disfun\u00e7\u00f5es que prejudiquem as atividades imobili\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n 2) CONDOM\u00cdNIOS: <\/strong>Proposi\u00e7\u00f5es que resultam em aumento de despesas, que interv\u00e9m na autonomia da vontade dos cond\u00f4minos e que aumentam suas obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o reflexo da atua\u00e7\u00e3o legislativa desconectada com a realidade dos condom\u00ednios edil\u00edcios no Brasil. Apresentamos posicionamentos para as principais proposi\u00e7\u00f5es em andamento que impactam diretamente o dia-a-dia e o or\u00e7amento dos moradores em condom\u00ednios.<\/p>\n\n\n\n 3) DESENVOLVIMENTO URBANO: <\/strong>O novo PMCMV busca promover acesso \u00e0 terra urbanizada para habita\u00e7\u00e3o de interesse social e popular. Cidades menores est\u00e3o crescendo, e o programa visa proporcionar acesso ordenado ao solo urbano. A estrat\u00e9gia envolve a ades\u00e3o de estados e munic\u00edpios ao programa, com incentivos fiscais e coopera\u00e7\u00e3o. O programa pode contribuir para crescimento ordenado, aumento de arrecada\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de despesas. No sentido de aprimorar as regulamenta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 provis\u00e3o de lotes urbanizados no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, destacamos que alguns pontos merecerem especial aten\u00e7\u00e3o, tais como linhas de atendimento, infraestrutura, assist\u00eancia t\u00e9cnica, padr\u00e3o construtivo, entre outros.<\/p>\n\n\n\n 4) LOCA\u00c7\u00c3O URBANA:<\/strong> Para que se mantenha o crescimento das loca\u00e7\u00f5es urbanas que contribui inclusive com a diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional que ainda se enfrenta no Brasil, \u00e9 importante que todo e qualquer projeto de lei, atenda e esteja aderente os objetivos de gradual libera\u00e7\u00e3o do mercado, de incentivo ao investimento privado para amplia\u00e7\u00e3o das ofertas, de acelera\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e, por fim, de unifica\u00e7\u00e3o do regime legal, visando maior estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, evitando retrocessos.<\/p>\n\n\n\n 4) INCORPORA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS: <\/strong>A incorpora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ocupam lugar relevante na cadeia produtiva do setor imobili\u00e1rio de com\u00e9rcio e servi\u00e7os imobili\u00e1rios. A profiss\u00e3o corretor de im\u00f3veis \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o adotada por muitos profissionais desempregados, que encontram na profiss\u00e3o rendimentos enquadrados no limite do MEI. Trata-se de um microempreendedor de si pr\u00f3prio. O enquadramento desta categoria no MEI \u00e9 necess\u00e1rio para estimular a formaliza\u00e7\u00e3o e dar dignidade a estes profissionais.<\/p>\n\n\n\n “O trabalho de acompanhar as proposi\u00e7\u00f5es legislativas faz parte dos servi\u00e7os oferecidos pelos sindicatos, pois o Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal tem grande relev\u00e2ncia na elabora\u00e7\u00e3o das leis que impactam diretamente o setor. Como representantes do mercado, sabemos o quanto \u00e9 importante a incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria nas atividades econ\u00f4micas do Pa\u00eds, pois \u00e9 um setor relevante na gera\u00e7\u00e3o de empregos e contribui para o crescimento do PIB nacional\u201d, afirma Ricardo Toyofuku, presidente do Secovi-PR<\/p>\n\n\n\n SERVI\u00c7O<\/strong> Em um momento estrat\u00e9gico de discuss\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, os Secovis do Brasil – Sindicatos da Habita\u00e7\u00e3o – , juntamente com a Associa\u00e7\u00e3o das Administradoras de Bens Im\u00f3veis e Condom\u00ednios de S\u00e3o Paulo (AABIC-SP), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Administradoras de Im\u00f3veis (ABADI), Associa\u00e7\u00e3o das Administradoras de Im\u00f3veis do Cear\u00e1 (AADIC), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Mercado Imobili\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2445,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[324],"tags":[],"class_list":["post-2444","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioparanaense.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioparanaense.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioparanaense.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioparanaense.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioparanaense.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2444"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioparanaense.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2444\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2446,"href":"https:\/\/diarioparanaense.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2444\/revisions\/2446"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioparanaense.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2445"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioparanaense.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioparanaense.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioparanaense.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Apresenta\u00e7\u00e3o da Agenda Legislativa & Projetos Priorit\u00e1rios 2024
Data<\/strong>: 16 de abril
Local<\/strong>: C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal
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