{"id":2419,"date":"2024-04-10T11:07:01","date_gmt":"2024-04-10T14:07:01","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioparanaense.com\/?p=2419"},"modified":"2024-04-10T11:07:01","modified_gmt":"2024-04-10T14:07:01","slug":"reforma-tributaria-e-itcmd-2025-o-que-era-ruim-esta-prestes-a-piorar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioparanaense.com\/?p=2419","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria e ITCMD 2025: O que era ruim est\u00e1 prestes a piorar."},"content":{"rendered":"\n

Prepare-se para um impacto ainda maior sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

*Andr\u00e9ia Alves<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Reforma Tribut\u00e1ria est\u00e1 trazendo mudan\u00e7as significativas, como amplamente divulgado e debatido. Por\u00e9m, um tema em particular afetar\u00e1 diretamente os contribuintes pessoa f\u00edsica: o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD).<\/p>\n\n\n\n

Progressividade do ITCMD<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o ITCMD \u00e9 composto por al\u00edquotas at\u00e9 o limite de 8%, em sua maioria fixas, estabelecidas autonomamente por cada estado brasileiro, como \u00e9 o caso de S\u00e3o Paulo (4%) e Minas Gerais (5%).<\/p>\n\n\n\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal passou a prever a progressividade das al\u00edquotas do ITCMD (artigo 155, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso VI da CF\/88) cuja ado\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria pelos estados da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essa nova legisla\u00e7\u00e3o busca redistribuir a carga tribut\u00e1ria, estabelecendo al\u00edquotas que aumentam de acordo com o valor dos bens ou direitos transmitidos, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo previsto. Na pr\u00e1tica significa dizer que quanto maior o patrim\u00f4nio, maior a tributa\u00e7\u00e3o, afetando especialmente as fam\u00edlias com patrim\u00f4nios mais significativos.<\/p>\n\n\n\n

ITCMD no Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alguns estados j\u00e1 est\u00e3o se movimentando para adequar suas legisla\u00e7\u00f5es \u00e0 nova regra da Reforma Tribut\u00e1ria. \u00c9 o caso do Estado de S\u00e3o Paulo, que apresentou Projeto de Lei no. 07\/2024 \u00e0 Assembleia Legislativa (ALESP), propondo um regime de al\u00edquotas progressivas para o ITCMD que varia de 2% a 8%.<\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares justificam o aumento progressivo argumentando que o sistema atual beneficia os mais ricos em detrimento dos menos favorecidos.  No entanto, essa justificativa parece ser mais pol\u00edtica do que social, j\u00e1 que, na pr\u00e1tica, o objetivo \u00e9 o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de se ressaltar que in\u00fameros im\u00f3veis atualmente se encontram em situa\u00e7\u00e3o irregular e muitos invent\u00e1rios judicializados n\u00e3o s\u00e3o conclu\u00eddos, devido \u00e0 incapacidade dos contribuintes de pagar o ITCMD.<\/p>\n\n\n\n

Muitas vezes, para pagar o tributo, \u00e9 necess\u00e1rio vender parte dos bens, o que significa que os herdeiros precisam renunciar ao patrim\u00f4nio acumulado pela fam\u00edlia ao longo de d\u00e9cadas, enfrentando al\u00edquotas j\u00e1 pesadas, adicionais aos impostos sobre outros aspectos da vida.<\/p>\n\n\n\n

Uma Reflex\u00e3o Cr\u00edtica sobre a Progressividade e Justi\u00e7a Fiscal<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A introdu\u00e7\u00e3o da progressividade nas al\u00edquotas do ITCMD, conforme proposta, abre um importante debate sobre justi\u00e7a fiscal e efetividade tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Se, de fato, a inten\u00e7\u00e3o do legislador \u00e9 proteger os menos favorecidos e assegurar que a tributa\u00e7\u00e3o seja equitativa, ent\u00e3o, uma abordagem diferenciada se faria necess\u00e1ria. Uma estrutura de al\u00edquotas que inicie com faixas de isen\u00e7\u00e3o ou al\u00edquotas minimizadas para bens de menor valor poderia representar uma solu\u00e7\u00e3o mais justa, considerando a realidade socioecon\u00f4mica dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, a considera\u00e7\u00e3o do duplo crit\u00e9rio – valor do bem versus renda do benefici\u00e1rio – poderia mitigar os impactos sobre aqueles que, embora herdem bens de valor consider\u00e1vel, n\u00e3o possuem a liquidez necess\u00e1ria para arcar com uma tributa\u00e7\u00e3o elevada, sem comprometer sua subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Essa discuss\u00e3o se aprofunda quando observamos o perfil diversificado dos contribuintes afetados pela reforma. Enquanto algumas fam\u00edlias enfrentam dilemas sobre a manuten\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio, empres\u00e1rios e empreendedores, j\u00e1 significativamente onerados pelo sistema tribut\u00e1rio brasileiro, se veem diante de mais um desafio.<\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio n\u00e3o apenas questiona a equidade das medidas propostas, mas tamb\u00e9m sinaliza para os efeitos potencialmente desincentivadores sobre a gera\u00e7\u00e3o de riqueza e investimento no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Janela de Oportunidades<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Muito se tem falado sobre uma “janela de oportunidades”, considerando que o projeto de lei s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor em 2025.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente \u00e9 importante destacar que, embora possa ter sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o original e debates, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que a proposta seja aprovada como est\u00e1, j\u00e1 que representa grande vantagem aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse iminente aumento tribut\u00e1rio, \u00e9 leg\u00edtimo buscar formas de economia. No entanto, dada a magnitude do impacto financeiro que isso pode acarretar nos projetos patrimoniais e sucess\u00f3rios, al\u00e9m da mudan\u00e7a de forma na gest\u00e3o do patrim\u00f4nio \u00e9 imprescind\u00edvel agir com cautela, realizar an\u00e1lises minuciosas e considerar todas as possibilidades dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental entender que cada fam\u00edlia \u00e9 \u00fanica, e n\u00e3o h\u00e1 uma f\u00f3rmula que atenda igualmente a todos. \u00c9 necess\u00e1rio encontrar solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o apenas visam a economia tribut\u00e1ria, mas tamb\u00e9m levam em considera\u00e7\u00e3o os interesses e objetivos de cada fam\u00edlia detentora de patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

*Andreia Alves<\/strong>, advogada especializada em Direito Societ\u00e1rio h\u00e1 25 anos e s\u00f3cia fundadora da Martinho & Alves Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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